'El "Estatuto de Autonomía de Cataluña" es la norma institucional básica de Cataluña que las Cortes Generales de España han aprobado en 1932,1979 y 2006 para otorgar la autonomía y fijar los márgenes del autogobierno de este territorio. El Estatuto de autonomía de 2006 fue aprobado por las Cortes Generales y posteriormente refrendado por los ciudadanos de Cataluña el 18 de junio de 2006. Incluye, entre otros aspectos, el sistema institucional en que se organiza la Generalidad de Cataluña, las competencias que le corresponden y su tipología, derechos y deberes de los ciudadanos, el régimen lingüístico, las relaciones institucionales de la Generalitat y la financiación de la Generalidad.
El poder legislativo lo encarna el Parlamento de Cataluña, mientras que el ejecutivo lo encarga el Gobierno. Asimismo, define al Consejo de Justicia de Cataluña como órgano de gobierno del poder judicial en Cataluña.
Para se compreender de forma muito rápida e eficaz o problema, as recentissimas notícias de 28 de Junho de 2010, que apontam para a inconstitucionalidade de variados artigos relativos à autonomia e as interpretações que escrevi vide:
http://es.wikipedia.org/wiki/Estatuto_de_autonom%C3%ADa_de_Catalu%C3%B1a_de_2006
Governos de Direita não gostam, tradicionalmente de autonomias e são fieis à Ideia de Unidade Indissolúvel do Estado.
Governos de Esquerda tendem a não querer criar problemas distribuindo autonomias sob o pretexto de os apagar, não se apercebendo que sob esse pretexto estão provavelmente a criar um problema maior.
Historicamente todos teremos presente que a Ibéria “Grega”, a Hispânia Romana (há quem aponte para a origem céltica da palavra), Visigótica ou em menor medida árabe foi atacada a partir do ano 1000 por movimentos separatistas sob o pretexto de melhor concentrar o esforço de reconquista na expulsão do jugo árabe.
Mas, o que nos parece foi que se quis foi aplicar a célebre frase dividir para reinar. (Divide et impera)
A história explica a cedência que Aragão fez a Castela quando se aceitou a ela juntar (Vide mapas Históricos Europeus que publiquei noutra sede)
http://buildingeurope.blogspot.com/2009/11/how-europe-come-to-be-what-it-is.html
Parecendo que não esta história pode interessar a Portugal.
A tentativa que se faz pela via da Educação de tentar cercear as liberdades de uma sub-cultura ou uma língua regional e promoção apenas do Castelhano não interessa a eventuais interesses Portugueses numa união cada vez mais estreita com Espanha.
Não interessa também a tentativa de apagamento que o Galego (língua extremamente próxima do Português) está a sofrer também por essa via.
Diria que em uma geração, estas defesas regionais contra um eventual poder opressivo central se esbaterão tornando cada vez mais difícil a ideia de uma Federação Republicana Ibérica que aqui se vai defendendo no fórum salvo melhor opinião.
Aguardo com curiosidade o vosso comentário.
